A discussão sobre a PEC 241 nos coloca uma questão fundamental por que queremos crescer? A maior parte das famílias brasileiras trabalha para melhorar suas condições de vida, mas acredito que substancialmente para oportunizar aos filhos uma boa educação e ter acesso a tratamento médico se alguém ficar doente. Quão estranho seria se ao aumentar sua renda uma família optasse por não tratar de alguma doença ou não prover uma educação aos filhos.

A discussão da PEC 241 tem sido castigada por uma equivocada analogia com o orçamento doméstico ou de alguma empresa. Essa questão é amplamente discutida nos tratados clássicos de economia, Keynes dedica ampla e complexa análise a discutir essa questão. Mas no Brasil essa análise é amplamente ignorada e os detratores da PEC são tratados como debéis mentais pela midia majoritariamente pró ajuste fiscal.

Por que crescer?

A grande diferença entre o orçamento de um país e o de uma empresa é que o governo possui acesso a máquina de produzir moeda. Isso torna a analogia perfeitamente equivocada. Isso obviamente não significa que seja uma boa idéia para o governo imprimir dinheiro sem que exista uma contraparte em termos de produção. O problema é uma correta aferição da relação ótima entre endividamento, inflação e crescimento. E mesmo isso não basta, é preciso ainda levar em conta das bases materiais desse crescimento.

O crescimento que o Brasil obteve ao longo dos últimos anos foi basicamente consequência de um aumento de consumo, estimulado por políticas públicas que favoreceram setores da nossa economia em troca da manutenção de empregos. Infelizmente a manutenção dos empregos implicou em uma redução do investimento em uma base industrial que seja de fato competitiva. O custo exorbitante dessa abordagem e o seu fracasso em termos de eficiência é um dos pecados que atravanca o crescimento de nossa economia. A isso soma-se o fato que nossa economia passou a depender excessivamente de comodities cujo preço internacional segue sendo muito menor do que seria necessário para manter um orçamento balanceado.

A escolha da PEC é basicamente sacrificar investimentos e o nosso precário sistema de bem estar social em uma política de austeridade visando essencialmente diminuir a dívida pública para que os juros em tese sejam reduzidos a níveis civilizados. Obviamente não é apenas isso, a estrategia inclui um generoso plano de redução do custo de mão de obra, basicamente atrasando aposentadorias e estimulando ainda mais o crescimento do desemprego entre os jovens. Sem contar com o plano de reduzir o acesso à educação ou ainda de voltar a formação dos jovens para atividades mal remuneradas.

Os setores que apoiam essas medidas estão fortemente alicerçados em alguns pilares: dominam ao menos 350 deputados, tem acesso facilitado aos principais meios de comunicação e controlam uma parte substancial do sistema jurídico. Esses setores ainda contam com apoio substantivo de agentes externos, interessados em abocanhar parte do pré-sal e outras benesses, como o nosso sistema de educação.

A verdade é que essa decisão é grave, dificilmente poderá ser completamente revertida, mas é imprescindível que sejam apresentadas alternativas. A mais obvia seria considerar o crescimento da economia. O mais indicado seria um índice que distribuísse o aumento do PIB entre redução da dívida e investimento e levasse em conta um período maior do que um ano, para minimizar a grande flutuação do crescimento do PIB anual. Com isso teríamos um aumento de previsibilidade do sistema, sem necessariamente onerar em demasia as políticas públicas e sem implodir as condições de crescimento no médio prazo.

 Uma utopia para combater a PEC 241

A PEC 241 em linhas gerais se propõe a ser uma medida de austeridade fiscal por fixar um limite ao crescimento do orçamento do governo federal a inflação no período e isso em um período de 20 anos. A discussão dessa medida obviamente foi caracterizada pelo tom apocaliptico de ambos os lados. O governo se refere a hecatombe econômica se a medida não for aprovada, a oposição se refere a PEC da Morte.

Infelizmente crises não são resolvidas com retórica. E isso poderíamos ter aprendido com Lula e sua imagem da marolinha durante a crise de 2008, que foi atacada com retórica e uma expansão do gasto público que acabou em grande parte nos trazendo aonde estamos. Temer segue a mesma linha, enquanto propõe cortar as despesas em algum momento indefinido expande os gastos públicos, precisamente quando mais necessitamos de austeridade.

Mas avançamos desde 2014, por exemplo hoje aceitamos universalmente que existe uma crise econômica que demanda por medidas estruturais. A disputa hoje é apenas em termos de quais medidas são adequadas. O campo da esquerda, infelizmente pouco tem contribuído para a proposição de soluções.

Um componente relevante da crise é que a operação Lava Jato paralisou uma parte substancial da economia brasileira. Odebrecht, OAS, entre tantas outras eram responsáveis por partes substanciais do PIB brasileiro. Com a prisão desses líderes e a crise na Petrobrás e no setor de comodities, a economia brasileira encolheu, a capacidade de recolher impostos diminuiu ao mesmo tempo em que os gastos seguiram sendo expandidos: juros mais altos causando um aumento do custo de girar a dívida, generosas alienações fiscais para setores decadentes da economia, gastos com grandes eventos esportivos, programas sociais, sistema de previdência caro e injusto, etc.

A PEC não é solução para essa situação, mesmo por que ela, por si só, não resolve os problemas agudos que enfrentamos, pois não limita os gastos enquanto estivermos em recessão. Pois o crescimento do orçamento devido a inflação segue superando a inflação. Por isso a PEC é muito mais uma necessidade política, do que uma solução econômica.

O empresariado brasileiro foi um elemento essencial para o impechment de Dilma, atuou patrocinando na imprensa um ataque permanente ao governo e ao PT, custeou manifestações até mesmo alimentou manifestantes. Sem contar como apoio a eleição de congressistas com claro perfil conservador. Nada mais natural que a fatura seja cobrada.

Em um cenário de crescimento ainda que medíocre da economia a PEC vai implicar em uma drenagem dos recursos federais para pagar a dívida pública, enquanto gera uma situação inconsistente na distribuição dos recursos públicos. O custo da previdência seguirá crescendo, salários de servidores se seguirem a inflação vão seguir crescendo. A solução será diminuir investimentos, mudar o modelo de saúde pública, acabar com a expansão da educação, etc. Seria muita inocência imaginar que os recursos para a saúde serão privilegiados em relação ao salário dos servidores públicos da justiça. Ou que o governo vai priorizar investimentos ao invés de investir em propaganda para acalmar os gigantes da mídia.

O Brasil que emergirá da PEC será bastante diferente do que temos hoje, a saúde deixará de ser universal. O sistema público conseguirá dar conta apenas dos aspectos mais básicos e os casos de maior complexidade deverão ser custeados pelos usuários. As pessoas não tem muita clareza do que isso significa, mas mesmo o tratamento de doenças como câncer que  é muito caro e hoje depende do SUS essencialmente,  vai se tornar artigo de luxo, como carros importados e apartamentos na Vieira Souto: privilégio para muito poucos. A Educação pública que é ainda hoje essencial para a formação da mão de obra que realmente tem condições de fazer crescer a economia, vai ser severamente

afetada e deixará de ser o principal mecanismo de acenção social e de redução meritocrática das desigualdades sociais. A pesquisa científica que foi o setor mais afetado pelos cortes, tendo inclusive perdido seu ministério é outra vítima óbvia nesse paraíso liberal que estamos cavando com nossos próprios pés.

Com a PEC a previdência deverá ser reformada e uma idade mínima para aposentadoria deverá ser mandatória, e o que é mais grave aposentadoria integral poderá ser possível em algumas propostas somente a partir dos 70 anos. Trabalhar até os 70 anos é privilégio para poucos, pois depende de manter saúde suficiente para tanto e mais raro ainda: um empregador interessado em manter o sujeito empregado. Condições muito raras para a maior parte da população mais pobre. Nada disso é dramático comparado com o que deve acontecer, as pessoas cientes da inutilidade de contribuir para a previdência vão preferir trabalhos não formais, tercerização, criação de pequenas empresas, etc o que irá agravar ainda mais a situação da previdência que vai perder a contribuição dos mais jovens.

Desenhar cenários apocalípticos infelizmente não é alternativa, pois ambos os campos são capazes de fazer isso com igual capacidade mítica. Às esquerdas resta trazer a luta para seu campo favorito: a utopia. A tradição do campo das esquerdas foi sempre o da crítica ao sistema de produção

capitalista acompanhada com a promessa de um futuro radiante. Nunca necessitamos tanto de luz ao final desse túnel.

Pessoalmente acho que a solução passa por um choque de Educação no Brasil, garantir o acesso de educação através do uso de EAD e de outras estratégias de massificação para minimizar custos e oportunizar uma formação mais qualificada aos nossos jovens. Não é possível seguir imaginando  que é necessário colocar um docente ministrando aulas monocórdicas durante 4 horas diárias para educar as pessoas no século XXI. A expansão do sistema de energias limpas como a solar, poderia trazer um gigantesco impacto, na eficiência de nossa economia e poderia alavancar nosso crescimento nesse momento de crise.  A industria cultural e a produção de produtos culturais como jogos, aplicativos educacionais, poderia ser um vetor importante para o desenvolvimento.

Outra área que poderia se desenvolver é permitir o desenvolvimento de uma industria flexível que personalize produtos em pequena escala e garanta o desenvolvimento de soluções e produtos que atendam a demanda dos consumidores. Isso demandaria um incentivo a produção em larga escala de impressoras 3D, desenvolvimento de computadores de baixo custo e o estímulo a integração de sistemas embarcados para aplicação em áreas como a saúde, a automatização das casas, etc.

O discurso liberal brasileiro assume que somente pela redução do custo da mão de obra, seja pela redução de salários ou pela diminuição dos custos indiretos do trabalho a economia brasileira será competitiva. Trata-se de ledo engano, no século XXI não haverá mais espaços para industrias que demandem o uso intensivo de mão de obra pouco qualificada, essas vagas serão ocupadas por máquinas com custos muito mais competitivos, e isso vai acontecer muito antes do 2036, data onde a PEC 241 perderá sua validade. 

A esquerda brasileira tem 2 meses para se reorganizar e elaborar um discurso que lhe permita se  aliar com setores progressistas do campo liberal para barrar ao menos os aspectos mais sórdidos da PEC 241. Muitos dirão que isso é por demais utópico. Mas em retrospecto, o governo Lula foi essencialmente uma aliança com essa composição. O grande erro de cálculo político de Lula, foi compor uma chapa com o PMDB para viabilizar o governo Dilma. A aliança com os setores mais sombrios do capitalismo representado pelo PMDB terminou por se mostrar insustentável. A estratégia do PSOL de se manter isolado do sistema produtivo brasileiro, não consegue construir composições

majoritárias. Uma aliança social democrata poderia garantir ao menos o que nos falta para atingirmos o 1/3 para barrar os retrocessos mais graves.