A discussão sobre a PEC 241 nos coloca uma questão fundamental por que queremos crescer? A maior parte das famílias brasileiras trabalha para melhorar suas condições de vida, mas acredito que substancialmente para oportunizar aos filhos uma boa educação e ter acesso a tratamento médico se alguém ficar doente. Quão estranho seria se ao aumentar sua renda uma família optasse por não tratar de alguma doença ou não prover uma educação aos filhos.

A discussão da PEC 241 tem sido castigada por uma equivocada analogia com o orçamento doméstico ou de alguma empresa. Essa questão é amplamente discutida nos tratados clássicos de economia, Keynes dedica ampla e complexa análise a discutir essa questão. Mas no Brasil essa análise é amplamente ignorada e os detratores da PEC são tratados como debéis mentais pela midia majoritariamente pró ajuste fiscal.

Por que crescer?

A grande diferença entre o orçamento de um país e o de uma empresa é que o governo possui acesso a máquina de produzir moeda. Isso torna a analogia perfeitamente equivocada. Isso obviamente não significa que seja uma boa idéia para o governo imprimir dinheiro sem que exista uma contraparte em termos de produção. O problema é uma correta aferição da relação ótima entre endividamento, inflação e crescimento. E mesmo isso não basta, é preciso ainda levar em conta das bases materiais desse crescimento.

O crescimento que o Brasil obteve ao longo dos últimos anos foi basicamente consequência de um aumento de consumo, estimulado por políticas públicas que favoreceram setores da nossa economia em troca da manutenção de empregos. Infelizmente a manutenção dos empregos implicou em uma redução do investimento em uma base industrial que seja de fato competitiva. O custo exorbitante dessa abordagem e o seu fracasso em termos de eficiência é um dos pecados que atravanca o crescimento de nossa economia. A isso soma-se o fato que nossa economia passou a depender excessivamente de comodities cujo preço internacional segue sendo muito menor do que seria necessário para manter um orçamento balanceado.

A escolha da PEC é basicamente sacrificar investimentos e o nosso precário sistema de bem estar social em uma política de austeridade visando essencialmente diminuir a dívida pública para que os juros em tese sejam reduzidos a níveis civilizados. Obviamente não é apenas isso, a estrategia inclui um generoso plano de redução do custo de mão de obra, basicamente atrasando aposentadorias e estimulando ainda mais o crescimento do desemprego entre os jovens. Sem contar com o plano de reduzir o acesso à educação ou ainda de voltar a formação dos jovens para atividades mal remuneradas.

Os setores que apoiam essas medidas estão fortemente alicerçados em alguns pilares: dominam ao menos 350 deputados, tem acesso facilitado aos principais meios de comunicação e controlam uma parte substancial do sistema jurídico. Esses setores ainda contam com apoio substantivo de agentes externos, interessados em abocanhar parte do pré-sal e outras benesses, como o nosso sistema de educação.

A verdade é que essa decisão é grave, dificilmente poderá ser completamente revertida, mas é imprescindível que sejam apresentadas alternativas. A mais obvia seria considerar o crescimento da economia. O mais indicado seria um índice que distribuísse o aumento do PIB entre redução da dívida e investimento e levasse em conta um período maior do que um ano, para minimizar a grande flutuação do crescimento do PIB anual. Com isso teríamos um aumento de previsibilidade do sistema, sem necessariamente onerar em demasia as políticas públicas e sem implodir as condições de crescimento no médio prazo.